terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Medicamentos são vendidos sem informação em Braille (obrigatória nos rótulos)

Apesar de ser obrigatório, muitos medicamentos continuam a ser vendidos sem qualquer informação em Braille, pondo em causa a saúde das pessoas com deficiências visuais.

"Ainda há muitos medicamentos à venda que não têm nenhum tipo de informação Braille na embalagem", alertou Rodrigo Santos, director da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), em declarações à agência Lusa.
O decreto-lei que veio obrigar a identificação dos medicamentos em Braille é de 2006, mas como não prevê quaisquer sanções para quem não cumpre muitos operadores continuam a ignorar o diploma. Para Rodrigo Santos, a ausência de sanções torna o diploma num documento "relativamente obrigatório".

No entanto, o responsável reconhece que existem excepções no mercado: "Há laboratórios que estão sensíveis" e que fazem questão de ter Braille "com qualidade e legível". De acordo com Rodrigo Santos, a associação tem trabalhado inclusivé com alguns laboratórios farmacêuticos para certificarem a qualidade do Braille que está escrito nas embalagens.

Além destas empresas, a ACAPO sublinha o "esforço" da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) "na busca de soluções verdadeiramente acessíveis a todos". Rodrigo Santos lembra que o Infarmed tem disponibilizado no site as bulas em suporte electrónico.

Já quanto à colocação do prazo de validade nas embalagens, a situação ainda é mais preocupante, segundo aquele responsável, que garante que "quase nenhum medicamento a inclui" em Braille.

No entanto, salienta, a obrigatoriedade de colocação do prazo de validade ainda está numa fase transitória. "Há operadores que se sensibilizaram para a causa e que hoje podem dizer que cumprem a lei mas há outros que não podem".

Sem conseguir precisar a percentagem de medicamentos com informação em Braille, Rodrigo Santos admite apenas que se está "bem longe do cumprimento total por todos os medicamentos disponíveis no mercado". Perante esta realidade, a ACAPO lembra que assim "andam a brincar com o fogo".

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