Indústria farmacêutica encomendou estudo que mostra como o Estado não consegue cumprir prazos legais de avaliação
O Estado demora 540 dias entre a recepção de um pedido para financiar um novo medicamento hospitalar e a decisão sobre o valor.
Um estudo da consultora Exigo, encomendado pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a que a Lusa teve acesso, mostra que a probabilidade de o financiamento público cumprir prazos legais para novos medicamentos "é muito reduzida". O estudo, apresentado ontem à tarde, no Parlamento, mostra também que a maioria dos pedidos dos laboratórios feitos em 2007 ainda não teve decisão.
No documento revelam-se as "dificuldades de acessibilidade aos medicamentos com novas moléculas", que são "particularmente visíveis nos medicamentos para utilização hospitalar, oncológicos e órfãos".
Para o coordenador do estudo, Jorge Félix, é preciso perceber a origem dos atrasos: ou os prazos da lei são "excessivamente ambiciosos" ou a estrutura responsável (Infarmed) pela avaliação dos processos não tem capacidade para dar respostas mais rápidas.
No levantamento feito junto dos laboratórios concluiu-se que a probabilidade de a decisão de financiamento respeitar os prazos legais é inferior a 13% nos medicamentos hospitalares e a 8% nos medicamentos para as farmácias. Em menos de metade da amostra (46%) verificou-se financiamento público e o tempo mediano até à decisão foi de 437 dias.
A mediana do pedido até à decisão é de 540 dias nos remédios hospitalares e de 301 nos das farmácias. Já nas novas formas farmacêuticas e/ou dosagens, o tempo mediano até ao financiamento é de 223 dias e de 472 nos medicamentos com novas moléculas.
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