Tribunal interpõe providência cautelar sobre o Zolmitriptano Generis por alegada violação de patente comercial.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa suspendeu a autorização de introdução no mercado dos medicamentos Zolmitriptano Generis, utilizados em crises de enxaqueca, devido a alegada violação de patente comercial.
«Por decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no âmbito de procedimento cautelar relacionado com questões de propriedade industrial, encontra-se provisoriamente suspensa a eficácia das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos» Zolmitriptano Generis, refere o Infarmed no site oficial.
A Autoridade Nacional de Medicamento (Infarmed) atribuiu a autorização de introdução no mercado (AIM) destes medicamentos genéricos a 8 de Setembro de 2009, mas ainda não estavam a ser comercializados, nem tinham o preço atribuído.
O processo foi interposto pela multinacional farmacêutica AstraZeneca, que desenvolveu o medicamento de marca, que tem o preço de 48,08 euros (seis unidades) e 26,86 euros (três unidades). O preço do genérico é, pelo menos, 35 por cento mais barato do que o medicamento de marca.
Curiosamente, existem mais três medicamentos genéricos (Actavis, Ciclum e Teva) com esta substância activa, o zolmitriptano, mas a providência cautelar apenas foi interposta sobre o Generis.
A autorização de introdução no mercado é atribuída pelo Infarmed, a quem cabe avaliar a segurança, eficácia e qualidade do medicamento, mas o preço é atribuído pela Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE), a funcionar no âmbito do Ministério da Economia e Inovação.
O Infarmed, Ministério da Economia e empresas de genéricos são alvo de dezenas de processos judiciais interpostos por laboratórios farmacêuticos que alegam a violação de patentes e consequente venda ilegal de genéricos.
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