sexta-feira, 7 de maio de 2010

Fármacos em venda não podem faltar


Armazenistas, distribuidores e farmácias têm a "obrigação legal" de assegurar o "contínuo" fornecimento de medicamentos necessários ao consumo da população, alertou ontem a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed). O aumento em perspectiva das margens de lucro das farmácias não se reflectirá no preço a pagar pelo utente, assegurou a ministra da Saúde.

O apelo do Infarmed relaciona-se com a prevista subida das margens de lucro das farmácias (de 18,25% para 20% e das empresas grossitas e distribuidoras (de 6,85% para 8%). O aumento das margens de lucro deveria ter entrado em vigor no começo de Maio, mas ainda não foi promulgada pelo Presidente da República. Até agora, não foi detectada "qualquer anomalia no abastecimento de medicamentos", segundo o Infarmed, que não recebeu do Ministério da Saúde qualquer pedido de "investigação extraordinária" sobre uma eventual diminuição dos stocks nas farmácias até haver a autorização legal para a subida da margem de lucro.

Os intervenientes no circuito de comercialização dos fármacos "têm o dever de contínuo fornecimento" dos mesmos. A Autoridade do Medicamento, através do seu porta-voz, assegurou à agência Lusa que "no caso de se verificar qualquer ruptura de stocks no âmbito deste processo, o Infarmed apurará eventuais responsabilidades dos agentes económicos e actuará em conformidade".






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